RUBRIKO

lundo 4a februaro 2008

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Esta é a versão do programa da Federação 2003, a versão atual, você pode ver em língua Esperanto.

INTRODUÇÃO

A história da Europa é para o nosso movimento um estímulo à constituição de uma democracia europeia, verdadeiramente internacional, que tenha por objectivo a felicidade dos respectivos povos e cidadãos e aponte um caminho para a harmonização do mundo.

Da qualidade e eficácia desta democracia depende um tratamento justo de todos os outros aspectos da política europeia.
A maioria dos cidadãos avalia a Europa actual como uma realidade muito imperfeita e por vezes insuportável.
Reconhecemos como justas as queixas sobre a falta de democraticidade. Disso resulta um grande número de dificuldades para os cidadãos europeus.
Finalmente, este défice democrático impede a afirmação de uma identidade europeia, tanto para os próprios cidadãos europeus como para o resto do mundo.

O nosso programa « para desenvolver uma democracia à medida da Europa » advém dessa constatação, e é a chave para a refundação de uma Europa eficiente, assente na democracia.
No campo político defendemos a ideia de que só podemos orgulhar-nos da nossa cidadania europeia se ela contiver uma expressão democrática.
Defendemos a ideia de que esta cidadania não pode construir-se sobre os escombros das nossas identidades regionais e nacionais.
Devemos ser os guardiões da subsidiariedade, da pluriculturalidade e do plurilinguismo. A Europa não deve encaminhar-se nem para novas hegemonias nem para a submissão dos seus cidadãos.

O programa do nosso movimento, que se segue, engloba objectivos, instrumentos, meios e alertas. Intencionalmente, não ambiciona dar resposta a todos os aspectos da actividade política. Pretende tão só criar as condições para o exercício da democracia. Os objectivos seguintes são condições prévias, absolutamente necessárias, para que as organizações políticas possam trabalhar democraticamente. Acreditamos que, se estes pontos vierem a concretizar-se, emanará então, do próprio processo democrático, a via adequada para uma política dos cidadãos.

1. O PRIMEIRO CRITÉRIO DE DEMOCRACIA É O DIREITO DE EXPRESSÃO

Não basta proclamá-lo.
Para que o nosso empenhamento neste indeclinável pressuposto seja credível é preciso propor os meios adequados para garantir a efectivação deste direito para cada cidadão europeu sem discriminação de nacionalidade, língua, riqueza, etc.
A nossa originalidade, face a outros partidos que inscrevem a construção democrática nos seus objectivos, é a declaração da necessidade do uso de uma língua neutral como língua de trabalho nas comissões parlamentares e como língua ponte para uma comunicação directa entre todos os cidadãos europeus. Constatamos a ineficácia do plurilinguismo prescrito pelas línguas dominantes, sistema que conduz de facto à dominação única do inglês. Nós queremos uma Europa cidadã sem hegemonia.

Somos pragmáticos e de forma clara proclamamos a nossa proposta :
Que cada um faça crescer a própria língua sem entraves económicos, políticos ou culturais.
Que cada um adquira com o mínimo esforço e gratuitamente a língua neutral internacional esperanto.
Finalmente que cada um readquira a liberdade e a possibilidade de aprender tantas línguas quantas desejar, sem obrigação e imposição, isto é, para seu prazer e enriquecimento cultural.

Os seguintes aspectos ilustram a importância desta exigência de carácter linguístico para a construção democrática da Europa :

- As comissões são em princípio bi ou trilingues, mas, na prática, por motivos ditos de eficácia, são monolingues, com proveito para os que falam apenas inglês.
Esta situação afecta claramente a democraticidade e a eficácia dos debates, e submete as decisões finais à influência de um único grupo político, cultural e linguístico.
Não se ignore que o país portador desta língua e cultura é aquele que com mais frequência se opõe à construção europeia. Destaque-se também que este domínio dos debates e mesmo da informação, através da língua, é uma porta de entrada ao poderio dos Estados Unidos da América que nunca esconderam o seu incómodo perante uma União Europeia que se torne um concorrente de peso nos campos económico e político.

- Quanto à eficácia, o uso do inglês é desfavorável ao desenvolvimento económico europeu.
Aqui deve destacar-se o balanço negativo do binómio custo/eficácia, ao qual se acrescenta um rol de injustiças.
Podemos assegurar que o investimento, que as instâncias educativas e empresas de todas as regiões não anglófonas têm que fazer, constitui uma desvantagem económica.
Trata-se verdadeiramente de um imposto pago pelos cidadãos europeus em proveito daqueles que o não têm que pagar, mas que dele tiram proveito como fornecedores de instrução linguística : as empresas inglesas e americanas.

- O emprego na esfera da ciência, do comércio, da política, do funcionalismo europeu, ocorre pela preferência linguística, como atesta a exigência « english mother tongue » referida com frequência nos anúncios de emprego europeus e até mesmo nacionais.
Anúncios que têm de ser punidos porque contrariam a convenção europeia dos direitos das pessoas e dos cidadãos.

Agora, caros europeus, eis a surpresa... há outras soluções, e nós vimos para impedir os danos que vos querem fazer, a vós e às gerações futuras.

Efectivamente, é necessário, nos dias de hoje, possuir a capacidade de ler um inglês técnico, e isso chega a ser suficiente para um técnico, engenheiro ou investigador. Pode-se, portanto, se nos ativermos apenas à utilidade, reduzir para um quarto o número de horas de aprendizagem do inglês no sistema educativo, tanto mais que este ensino não garante de modo nenhum (antes pelo contrário) a construção de uma Europa democrática.

Por sorte, existe há mais de 120 anos a língua de comunicação esperanto, que já provou ser eficaz nas trocas internacionais, tanto na vida quotidiana, como nos diversos ramos do saber.

Esta língua politicamente neutral que se pode aprender facilmente, em tempo curto – e também por instrumentos pedagógicos modernos –, é uma garantia de respeito mútuo entre cidadãos de diferentes línguas maternas, no que concerne aos seus direitos de expressão e aos seus interesses em geral.

Porque a aprendizagem do esperanto obriga a um menor investimento (um décimo das horas), uma nova política linguística torna-se facilmente financiável, com proveito imediato, se se abandonar o exagerado investimento no inglês, que é um fracasso contínuo para a maioria dos cidadãos europeus.
O uso do esperanto possibilita recentrar os investimentos da aprendizagem e da produção em objectivos realmente culturais.
Com um pequeno investimento no esperanto torna-se possível alcançar um maior equilíbrio cultural e político.

A UNESCO, no ano de 1956, reconheceu estes aspectos.

Então a Europa poderá ser um exemplo de uma integração bem sucedida, que respeita activamente a diversidade dos seus bens comuns, linguísticos e culturais. A Europa, ao mostrar que a hegemonia não é a sua matriz ideológica nem o que a faz mover-se, atrairá a simpatia e a colaboração voluntária de outros países.
Assim, esta independência europeia assente em factos culturais e linguísticos será muito mais significativa que todas as declarações de princípio, consideradas ineficazes pelos cidadãos.
A política linguística, proposta pela nossa lista « Europa, Democracia, Esperanto », significa mais justiça e igualdade ; respeito pela diversidade e conservação da especificidade cultural europeia ; e a decuplicação, sem grandes custos, da eficácia económica. É também um bom incentivo à aprendizagem efectiva de outras línguas, dado o papel facilitador do esperanto na aquisição de competências linguísticas. Em suma, a nossa política linguística promove o acesso à Europa cidadã, solidária e funcional.

2. A DEMOCRACIA GARANTE E DESENVOLVE INSTRUMENTOS PARA DEBATES PACÍFICOS E CONSTRUTIVOS

Nós queremos empenhar-nos na concretização da solidariedade europeia, de intercâmbios, da protecção dos ambientes naturais, culturais e linguísticos. Propomos instrumentos para garantir e ampliar as liberdades, para assegurar o equilíbrio entre os povos, etc.

-  Para garantir a qualidade da informação.
A indústria da informação tornou-se uma indústria de primeiro plano no mundo e, em geral, está submetida à pressão das potências financeiras.
É necessário garantir simultaneamente a independência da informação e a protecção dos jornalistas e impedir as manipulações mentirosas e as suas terríveis consequências...
O princípio é o de impor por lei, aos detentores dos meios de comunicação, o debate contraditório da informação, nos moldes definidos por uma comissão parlamentar.
Outras disposições, como as comissões de controlo, têm que ser aperfeiçoadas. Somos de opinião que o esforço para elevar a qualidade da informação pela lei do contraditório, incita à crítica e à clareza, as quais são instrumentos imprescindíveis da democracia.

- Para garantir a participação no debate político e social, a acessibilidade dos conhecimentos, e um efectivo acesso à educação como direito fundamental. Impomos aos que vendem serviços de internete que disponibilizem um acesso de qualidade e gratuito ao servidor público europeu, o qual deve permitir, como direito fundamental de cada cidadão, os seguintes serviços, também gratuitos :

  • uma caixa de correio segura, de subscrição electrónica legalmente reconhecida e garantida, com meios para cifrar ou autenticar mensagens, se desejado.
  • meio de participar em debates e votações nas condições legais.
  • disponibilidade total das fontes públicas de conhecimento, organizadas com funcionalidade, e acesso ilimitado aos conhecimentos, pedagogicamente apresentados, até ao nível do doutoramento universitário. As línguas a usar serão no mínimo todas as línguas vivas até ao nível do segundo grau de ensino, e o esperanto para todos os níveis, sem impedir o uso de qualquer língua até ao nível mais elevado.

- Consideramos que a liberdade e a independência dos jornalistas e a fiabilidade dos intercâmbios impõem que sejam igualmente independentes os meios que eles usam, isto é, “as tecnologias de informação”. Neste espírito, apoiamos o movimento em favor de programas livres, mais precisamente o actual combate contra patentes para qualquer trabalho intelectual sem suporte material, como livros, fórmulas matemáticas e programas informáticos.

- Para uma democracia participada, com recurso ao instrumento referendério, decidido por iniciativa cidadã.
Dada a frequente constatação de que instâncias, mesmo democraticamente eleitas, não sabem por vezes decidir a tempo, aceitar novas ideias que muitas vezes têm carácter de urgência, etc., consideramos bom o recurso ao referendo, na condição de que sejam respeitados o número legal de subscritores e os critérios constitucionais de subsidiariedade.
Assim, para problemas de reconhecida dimensão regional ou nacional europeia, uma petição dos respectivos habitantes em favor de um referendo possibilitará a efectivação de uma democracia directa e participada. Esta disposição constitucional acicatará a disponibilidade e a capacidade inventiva das instâncias eleitas.

- Para uma Europa dos cidadãos, sem qualquer discriminação, quer pela riqueza, quer pela geografia, ou outras.
A cidadania europeia deve mostrar-se na prática de cada cidadão. Em particular, deve, no futuro, ser proposta aos jovens a possibilidade de estadias em regiões de cultura e língua diferentes das de origem, independetemente da duração das suas aprendizagens e estudos.
Outros meios de descoberta da diversidade europeia devem ser desenvolvidos, compensando as fragilidades económicas : como, por exemplo, parcerias e criação de obras de arte interculturais.
Apoiamos como absolutamente necessário o desenvolvimento de intercâmbios de aprendizes, estudantes dos vários níveis de ensino, professores, funcionários de Estado e qualquer agente económico, segundo a vontade de cada qual.
Reivindicamos a igualdade entre os cidadãos pela apropriação da cidadania europeia.
Faremos reconhecer o princípio de quota para a constituição do corpo europeu de funcionários, a fim de impedir qualquer discriminação, por exemplo, linguística, cultural ou geográfica.
Estas disposições são necessárias para aprofundar os sentimentos de solidadriedade e cidadania dos euroepus e a sua aspiração democrática.

3. A DEMOCRACIA GARANTE TAMBÉM O RESPEITO PELAS MINORIAS

- Para proteger os solos pátrios linguísticos e culturais. A sobrevivência das minorias obriga a disposições proteccionistas, com o objectivo de sustentar a massa crítica imprescindível à sustentabilidade de uma língua, uma cultura, um povo.
Queremos que o estado da paisagem linguística e cultural na União Euroepia seja investigado e publicitado.
Este relatório será uma referência para uma política de defesa da herança cultural e linguística.
Respeitará o princípio da subsidiariedade e relatará com minúcia o estado das minorias.
Uma tal política de protecção da língua e da cultura é, a nosso ver, tão importante como outras medidas de desenvolvimento e consolidação da Europa.
Este postulado deve ser acrescentado aos textos legais fundamentais da União.
Esta política oferecerá os meios e os instrumentos necessários para a protecção da pluriculturalidade e do multilinguismo na União Europeia. Com tais disposições pretendemos garantir o respeito activo pelas minorias, a conservação das riquezas culturais, o respeito pelas raízes culturais, o direito à aproximação habitacional em conformidade com as raizes linguísticas e culturais.
Sublinhamos a nossa preocupação com o conceito de solo pátrio quer cultural quer linguístico, apoiado na nossa preocupação pelo princípio de subsidiariedade.
Assim, a identidade europeia constituir-se-á não pela destruição das raizes de cada europeu, mas pela expansão dos valores da tolerância e da solidariedade.

- A definição de democracia supõe para nós que qualquer minoria deve ter direito e meios de expressão, de tal modo que o seu ponto de vista seja facilmente perceptível por cada cidadão sem despesa nem tensão particular, tal como os princípios maioritários. Esta tendência à publicitação deve porém bloquear a manifestação de declarações, mensagens e outros meios que directa ou indirectamente contrariem os princípios dos direitos das pessoas e dos povos .

4. RESPEITO PELOS DIREITOS HUMANOS

Os conceitos de cidadania e direitos humanos formam o quadro geral de uma democracia política. Para nós eles estão subsumidos nas declarações universais dos direitos humanos, dos cidadãos europeus e das crianças, as quais serão os nossos guias. O texto principal e mais conhecido é a Declaração dos Direitos Humanos, de 1948, e consideramos que os textos que vieram e virão depois não devem propor a exclusão de qualquer ponto desta declaração, e também que os seus princípios são dominantes e portanto passíveis de impedir posteriores declarações. Este ponto de vista aspira sinceramente a maiores realizações da humanidade e reconhece outros textos que específicam direitos, como por exemplo, os das crianças.

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